O Decreto nº 18.117, assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD) na quinta-feira (5), atribui à FICC o planejamento, a coordenação e a execução das políticas turísticas. Segundo o próprio texto, a fundação já exercia essas funções, e a norma apenas as detalha.
A instituição poderá elaborar estudos e roteiros, promover atrativos, captar recursos públicos e privados e firmar convênios. Também poderá apresentar propostas com CNPJ próprio, inclusive para receber repasses estaduais e federais e recursos de emendas parlamentares, além de contratar e fiscalizar obras de infraestrutura turística, como sinalização e centros de informação.
A FICC administrará o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Itabuna (Fumdetur), com gestão do diretor-presidente da fundação e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O decreto não define obras nem valores de investimento, e a execução dependerá do orçamento disponível.