O juiz Alex Venicius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determinou com urgência a posse provisória de uma área necessária à execução da rodovia que liga Itabuna a Ilhéus. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (9).
Segundo o governo estadual, o impasse judicial envolvendo a desapropriação e a indenização de proprietários e ocupantes do imóvel já havia provocado prejuízos estimados em R$ 16,3 milhões aos cofres públicos. Para o juiz, a perícia judicial destinada a resguardar os direitos dos envolvidos já foi realizada.
A decisão fixa prazo de 30 dias para a desocupação voluntária da moradia existente na área e determina que o Estado apoie a retirada dos pertences da família. O valor definitivo da indenização segue em discussão na Justiça.