A regulamentação estadual da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto foi publicada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa). Cerca de 2,2 milhões de pessoas no estado poderão ser beneficiadas, com efeitos nas contas a partir de janeiro de 2027.
O benefício oferece 50% de desconto na tarifa residencial de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o consumo mensal seja de até 15 metros cúbicos. Segundo a Embasa, a inclusão será automática, por meio do cruzamento de dados cadastrais, sem necessidade de solicitação pelos consumidores.
A ampliação deve alcançar cerca de 810 mil famílias, ante aproximadamente 215 mil atendidas pelos critérios anteriores. Para custear o benefício, as tarifas da Embasa terão reajuste linear de 3,96%. Uma residência da categoria normal que consome até 6 metros cúbicos por mês passará de R$ 44,77 para R$ 46,54, enquanto beneficiários da tarifa social pagarão R$ 23,27.